Contribuintes têm até o próximo dia 25 para retirar carnês

Um total de 5.750 contribuintes cujos carnês de 2005, relativos a taxas diversas, foram devolvidos pelo Correio, têm até o próximo dia 25 para retirá-los, das 8h30 às 17 horas, na Secretaria de Finanças (Sefin), na Rua XV de Novembro, 195, 4º andar, Centro. Durante esse prazo, a Prefeitura estará revalidando a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela - se for o caso - das taxas de Licença, Ocupação de Área, Lixo Séptico e de ISS Fixo, o que garantirá o pagamento na rede bancária, sem a incidência de multas ou outros encargos, até o último dia útil deste mês, ou seja, dia 28. Na edição de sábado (12), o D.O. de Santos publicou o Decreto nº 4.369, que dispõe sobre a medida e prevê, em seu artigo 3º, a impossibilidade de revalidação de datas de vencimento para os carnês ou segundas vias retirados após o dia 25 deste mês. No tocante ao IPTU, a devolução dos carnês refere-se, basicamente, a imóveis de veraneio, cujos proprietários vêm esporadicamente à Cidade. Após a terceira tentativa de entrega do carnê, o Correio devolve o documento à Sefin, conforme explicaram técnicos do Departamento da Receita (Derec). Já no caso das licenças, a devolução deve-se a três razões principais: a empresa encerrou as atividades, o endereço do cadastro não corresponde ao de localização da firma (foi utilizado o do contador, por exemplo) ou houve mudança do local de funcionamento, sem que tenha sido providenciada a necessária atualização na Prefeitura.