Contribuintes quitaram dívidas de quase r$18 milhões com a prefeitura

Os contribuintes santistas aproveitaram a oportunidade de quitar suas dívidas com a Prefeitura com desconto: nada menos que R$ 17.667.222,71 foram pagos durante o prazo em que vigorou a medida, entre 29 de setembro e 28 de novembro último. O total superou as expectativas da Administração, e cumpriu o objetivo de possibilitar que muitos munícipes encerrassem o ano sem dívidas fiscais. Segundo a Secretaria de Finanças, foram emitidos 12.624 boletos. Deste total, 5.265 se referiram a recolhimentos com custas processuais, no valor de R$ 12.959.970,44. Outros 4.221 eram sem custas, somando R$ 1.159.127,29. Os demais, 3.138, dizem respeito a saldos de parcelamentos, quantificados em R$ 3.548.124,98. Cerca de 60% dos boletos foram pagos em 28 de novembro, último dia do benefício. A secretária de finanças, Mírian Cajazeira Diniz, esclareceu que 25% do valor arrecadado são obrigatoriamente destinados à Educação e 15% à Saúde. "O restante ajudará no equilíbrio das contas do Município", informou. Concedido para pagamentos à vista, o desconto foi de 90% sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora aplicados a todos os tipos de débitos inscritos na dívida ativa até 2005 e que estivessem em qualquer fase de cobrança. As dívidas parceladas também foram beneficiadas com o mesmo desconto, que incidiu apenas sobre os juros e a multa remanescentes. No caso de débitos ajuizados, os contribuinte recolheram também os encargos da cobrança judicial. A lei complementar nº 579, de setembro de 2006, oficializou a medida.