Contrato para reforma de residência requer cuidados, diz Cidoc

Com o pagamento do 13º salário muitas pessoas aproveitam para reformar suas casas, contratando serviços de empresas ou de profissionais autônomos. Para evitar problemas, o Cidoc (Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor) dá algumas dicas.

A primeira delas é a escolha de uma empresa que tenha prestado serviço de forma satisfatória para alguém conhecido. Outra é pedir o orçamento prévio, com data de início e término da obra e condições de pagamento. O prestador não pode cobrar mais do que o valor orçado e nem receber antes da data prevista. O consumidor deve ainda pedir o recibo do pagamento. O orçamento deve conter o nome da firma, assinatura do responsável, endereço, telefone e CNPJ.

O mesmo procedimento deve ser adotado em relação ao contrato com particulares. Devem constar do documento detalhes das tarefas a serem realizadas, forma de pagamento, prazo de conclusão, qualificação do profissional (nome, endereço, RG, CPF e nº do documento de autônomo emitido pela prefeitura).

Caso o serviço seja mal feito, deve ser denunciado ao órgão de defesa do consumidor antes do pagamento. Se no prazo de garantia o problema persistir, o prestador será obrigado a refazer o trabalho. Mais informações no Cidoc, que funciona no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246/266, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 14h. Telefone 3202-1899.