Contratar transporte escolar requer cuidados

Pais ou responsáveis devem ficar atentos na hora de contratar o serviço de transporte escolar para os estudantes, que no geral ocorre no início do ano letivo. Vários aspectos podem ser observados de forma a não colocar em risco a segurança dos pequenos passageiros. O primeiro passo é verificar se o veículo contém um número de prefixo, afixado na parte externa do veículo. Com essa informação é possível checar junto à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a quem cabe regulamentar o serviço, se o permissionário está em dia com suas obrigações, e se o veículo passou pelas vistorias no órgão municipal. Estas inspeções são semestrais e obrigatórias a todos os veículos do transporte escolar. O certificado de vistoria é um selo, afixado no vidro dianteiro, que neste primeiro semestre é de cor amarela. A segunda providência é solicitar ao permissionário um documento, expedido pela CET, contendo os dados pessoais e a foto do condutor. Esta é a garantia de que o motorista fez o Curso de Aperfeiçoamento Profissional e está qualificado para o exercício da profissão. Além da carteirinha, igualmente expedida pela companhia, onde constam número do prefixo e placa do veículo, certificando a permissão para o transporte de escolares no município. VISTORIA OBRIGATÓRIA O transporte de escolares requer tanta responsabilidade e cuidados que o Código de Trânsito Brasileiro reservou um capítulo inteiro a esse serviço. Refere-se tanto à parte de obrigações do condutor do veículo quanto aos itens de segurança. Entre eles está a inspeção obrigatória duas vezes por ano, em janeiro e julho. Na CET, desde que começou a convocação dos permissionários no início deste mês, já tinham comparecido até terça-feira (13), 32 veículos, dos 200 que têm a licença. Desses, apenas dois não foram aprovados na inspeção por falta de alguns documentos exigidos. Até 2 de fevereiro o horário de atendimento é das 8h às 12h, na Av. Rangel Pestana, 100, com entrada dos veículos pela Rua 13 de Maio, esquina com Rua Júlio Conceição (Vila Mathias). Os permissionários devem comparecer com os seguintes documentos: RCVTE, CPESTCE, alvará PMS 2008, declaração de prefixo escolar, certificado de registro e licenciamento do veículo – CRLV 2008. Também é necessário apresentar certificado do curso de formação de condutores em transporte escolar expedido pelo Detran/SP, guia da Contribuição Sindical 2008, IPVA 2008 e DPVAT 2008.