Consórcio assume projeto para a iluminação pública

A Prefeitura de Santos acaba de romper o contrato com a CPFL, responsável pela manutenção da iluminação pública na Cidade. A administração também multou a empresa em R$ 1,7 milhão por descumprimento de cláusulas contratuais, como demora na execução de serviços. Vale destacar que cabe recurso com relação à multa e que a empresa havia recebido duas advertências por problemas de qualidade na execução dos reparos.

A partir deste sábado (22), um novo consórcio assumirá os serviços. Formado pelas empresas Fortnort, Sadenco e Quantun, o grupo, segundo colocado na licitação, atuará na manutenção de iluminação pública e expansão da rede.

As empresas já atuam na manutenção de iluminação pública em Porto Alegre, Florianópolis, Caraguatatuba e Joinville, entre outras.

"O poder público cumpre sua função de fiscalizar e cobrar o cumprimento de contratos. O dinheiro público tem que ser respeitado", afirmou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Não houve necessidade de abertura de nova licitação nem de contratação emergencial. A partir do momento em que a Prefeitura rescindiu com a CPFL, a administração municipal passou a ter direito legal de fazer um contrato remanescente de obra ou serviço. A Prefeitura não terá nenhuma despesa extra com a alteração.

O novo consórcio vai assumir o contrato no lugar da CPFL com todas as obrigações e prazos, ou seja, prestará serviços até maio de 2017, como estava previsto com a CPFL. O contrato, que era de R$ 17,3 milhões em maio deste ano, passou para R$ 16,9 milhões. Foram descontados os valores dos serviços já executados e medidos pela Prefeitura.

Reclamações

Reclamações sobre falhas na iluminação pública passaram a ser as principais queixas recebidas pela Ouvidoria. Desde o começo do ano foram 3.724 ocorrências, muitas das quais referentes ao mesmo ponto de iluminação. A estimativa é que foram solucionados 70% dos casos recebidos.

No início deste mês, a Ouvidoria decidiu reforçar a fiscalização sobre o atendimento das reclamações. Em alguns casos, segundo o órgão, serviços dados como executados ainda estavam pendentes.

Desde maio, por causa de uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), válida para todo o país, a Prefeitura é responsável pela iluminação pública de Santos, sendo cobrada uma taxa na conta de luz. Os valores são de R$ 1,50 a R$ 10,00 (residências) e entre R$ 6,50 e R$ 22,00, para comércio e indústria.

Foto: Marcelo Martins