Conselho tutelar garante direito de crianças e adolescentes

Toda vez que o direito da criança ou adolescente for violado ou estiver ameaçado, o Conselho Tutelar deve ser acionado para tomar as devidas providências, ou seja, fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, deve haver pelo menos um Conselho Tutelar em cada Cidade. Os conselheiros são escolhidos pelos eleitores do município, por meio de voto secreto e facultativo, para mandato de três anos, com possibilidade de reeleição. Em Santos, há três Conselhos Tutelares; cada um é formado por cinco conselheiros. O Conselho Tutelar não substitui os serviços públicos de atendimento aos menores. Na verdade, eles foram criados para garantir que as crianças tenham acesso a estes serviços, como saúde, educação, esporte e lazer. Se o direito não for garantido o órgão pode até ser denunciado ao Ministério Público, ressalta o coordenador do Conselho Tutelar da Zona Central, Gildo Andrade. Maus-tratos, abandono ou negligência, falta de registro de nascimento, vítimas de abusos ou exploração sexual e envolvimento com drogas também são situações que podem ser denunciadas aos Conselhos. Se não pudermos resolver, encaminharemos aos órgãos especializados, como o CVC (Centro de Valorização da Criança) ou Projeto Sentinela, no caso de abuso, explica o conselheiro. Santos é a primeira Cidade a comemorar o Dia do Conselheiro Tutelar, instituído pela Lei 2.197, de 13 de janeiro deste ano e festejado em 4 de agosto. Já existia o Dia Nacional do Conselho, que é em novembro (dia 18), mas só em Santos o trabalho do conselheiro tem este reconhecimento, reconhece Andrade. Confira os endereços e telefones dos três Conselhos de Santos: Zona Central (Largo Tereza Cristina, 34, Paquetá, telefones: 3234-1746/9723-3009); Zona Leste (Rua Bahia, 196, Gonzaga, telefones: 3284-7726/9111-0639) e Zona Noroeste (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 456; telefones: 3230-6352/9722-9497).