Conselho nacional do meio ambiente já tem grupo de trabalho definido

A Resolução 307/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece diretrizes para efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos oriundos da construção civil, e que deverá entrar em vigor em 2 janeiro de 2005, já está sendo colocada em prática pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam). Para adaptar a norma, que é feita para ser implantada em todo o país, às necessidades do município, a Semam criou um grupo de trabalho formado por integrantes das secretarias de Obras e Serviços Públicos, Planejamento, Meio Ambiente, Finanças, Prodesan, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Cohab. Ao mesmo tempo, o Departamento de Planejamento Ambiental (Deplamb), da Semam, elaborou um Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que será encaminhado para apreciação do representante do Executivo e à Câmara Municipal para discussão e aprovação, normatizando a atividade no município conforme determina a Resolução do Conama. Durante os próximos seis meses, o grupo de trabalho vai estudar a melhor forma para minimizar os pontos de descarte dos resíduos da construção civil no sentido de uma melhor preservação do ambiente urbano. Os participantes do grupo deverão se reunir com os geradores dos resíduos, responsáveis por atividades ou empreeendimentos que geram os resíduos definidos na Resolução, e com os transportadores, encarregados da coleta e do transporte do material entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. O objetivo será o de estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos geradores, principalmente dos considerados pequenos, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana do município. Atualmente, todo o descarte é realizado no setor de transbordo da Alemoa (antigo Aterro Controlado da Alemoa), de onde é encaminhado para o Aterro Sanitário do Sítio das Neves. Segundo a determinação do Conama, a partir de 2 janeiro de 2005, todos os municípios do território nacional deverão normatizar e fiscalizar a produção, recolhimento, embalagem, transporte e descarte dos detritos produzidos pela construção civil, seja de origem privada ou pública, incentivando a reciclagem e contribuindo para minimizar o uso da matéria-prima, preservando o ambiente urbano.