Condema faz balanço de atividades

O Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema) fez, nesta quarta-feira (23), um balanço geral das atividades no biênio 2003/2005, durante reunião no auditório da Prodesan. Na oportunidade, foi destacada a elaboração e aprovação de alterações no Regimento Interno, com propostas dos conselheiros. Outro ponto foi a composição de Câmaras Técnicas, um dos fatores que contribuiu para a dinamização das ações. O Condema também realizou análise do Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima), emitindo parecer técnico referente à implantação de dois terminais portuários e retroportuários, na Área Continental. Essa atribuição do Conselho compõe o processo de emissão de licença ambiental por órgãos estaduais e federais. EMISSÁRIO O EIA-Rima dos projetos de reurbanização da plataforma do Emissário Submarino e de construção do Museu Pelé também foi analisado pelo Condema e um parecer técnico foi emitido. Os conselheiros do Condema também participaram da criação de propostas de projetos de leis complementares que dispõem sobre o Fundo para a Preservação e Recuperação do Meio Ambiente e criação do Código Municipal de Meio Ambiente, previstos no Plano Diretor.