Con-emprego vai tomar posse nesta segunda

O recém-criado Conselho Municipal de Emprego, Trabalho e Renda (Con-Emprego) tomará posse na segunda-feira (18), em solenidade marcada para as 15h, no Salão Nobre do Paço Municipal. A entidade substitui a Comissão Municipal de Emprego, como fruto do aprimoramento do exercício da cidadania entre a população santista, que já conta com outros 23 conselhos instalados e em funcionamento. O Con-Emprego será responsável por estabelecer as diretrizes e prioridades para a implementação das políticas públicas do trabalho, que resultarão na organização e fortalecimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, nos termos do que prevê a convenção nº 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Suas atribuições também incluem a participação na elaboração do Plano Estadual Anual de Ação, promoção das conferências municipais bienais e análise dos relatórios de acompanhamento dos projetos financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador. Em parceria com Ministério do Trabalho e Renda deverá instalar o Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda de Santos. O conselho é composto por 15 representantes e respectivos suplentes, de forma tripartite e paritária, contando com a representação de igual número entre governo, trabalhadores e empregadores. O governo será representado por três funcionários indicados pela Prefeitura e dois pelo Estado e a União (um cada um). As centrais sindicais ou federações de classes definirão os cinco representantes dos trabalhadores e as entidades patronais escolherão os ocupantes de suas cinco vagas. O mandato de cada diretoria será bienal e sem remuneração. A presidência será exercida em sistema de rodízio, entre as três bancadas, para períodos de 12 meses e vedada a recondução ao cargo. O Con-Emprego está vinculado à Secretaria de Assistência Social (Seas), que fornecerá toda a estrutura administrativa para seu funcionamento.