Compra da casa própria exige cuidados

Na hora da sonhada aquisição da casa própria é importante tomar alguns cuidados para evitar problemas. Um deles, segundo o Cidoc (Departamento de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor), é a leitura atenta do contrato de compra e venda. Outro é checar os dados pessoais do proprietário e do comprador, descrição e valor total do imóvel, forma e local de pagamento e índice e periodicidade de reajuste, que deve ser anual conforme a legislação.

No contrato também devem constar as penalidades no atraso de parcelas, valor do sinal antecipado, existência de financiamento e todas as condições prometidas pelo vendedor, especialmente a data da escritura. Ainda é preciso verificar as condições previstas para eventual rescisão e providenciar o registro do contrato no cartório imobiliário competente. Se o pagamento for à vista, a escritura definitiva deve ser lavrada.

O comprador deve obter a certidão negativa de débitos de IPTU, fornecida pela prefeitura, e de débitos federais, estaduais e municipais, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, para saber se o imóvel não está hipotecado ou faz parte de uma herança. Em caso de apartamento, deve ser solicitada ao proprietário uma declaração negativa de débitos condominiais.

Outras dúvidas podem ser esclarecidas no posto de atendimento ao público do Cidoc no Poupatempo (Rua João Pessoa, 426), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h. E também pelo e-mail (cidoc@santos.sp.gov.br) ou telefones 3202-1905 e 3202-1899.