Comércio ambulante tem fiscalização diária
Fiscais do Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), órgão ligado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) e o Serviço de Vigilância Sanitária da Prefeitura realizam a fiscalização diária do comércio ambulante na orla da praia da Cidade, além dos quiosques, barracas de praia e nos pontos onde estão instalados os 1.116 ambulantes existentes no município. Diariamente fiscais da Prefeitura, divididos em equipes, realizam o trabalho em diferentes horários, indo até a madrugada nos finais de semana. Um grupo fiscaliza as irregularidades, verifica se os permissionários possuem crachá e fazem intimações, enquanto a outra atende emergências e denúncias de munícipes e da Guarda Municipal, além de realizar apreensões. Como acontece todo mês de julho, devido às férias escolares e à realização do Inverno Santos, no Emissário Submarino, e de diversas quermesses que estão acontecendo na Cidade, a fiscalização é dobrada, para retirar possíveis ambulantes que por não serem cadastrados tentam burlar a vigilâncias dos fiscais do Deinc. Para exercer as atividades, todos os ambulantes têm que estar devidamente cadastrados na Prefeitura, portando crachás de identificação. Atualmente, 407 ambulantes trabalham com alimentação, sendo 339 com carrinhos de pastéis e 68 com lanches. Quem trabalha com gênero alimentício, pela legislação atual, é obrigado a fazer o Curso de Manipulação de Alimentos para poder executar a atividade, de acordo com a Lei Complementar 408 de agosto de 2000. A legislação dispõe sobre a obrigatoriedade do curso em restaurantes, bares e similares, além dos ambulantes que comercializam e manipulam alimentos em quiosques, carrinhos de pastéis, lanches e outros. Promovido pela Prefeitura, o curso orienta os ambulantes sobre a compra de alimentos, embalagens, conservação, higiene do local e do funcionário, entre outros aspectos. O munícipe que tiver alguma dúvida ou quiser denunciar alguma irregularidade deve entrar em contato com a Ouvidoria Pública Municipal pelo telefone 0800-112056.