Cmdu se reúne para discutir eiv e lei de uso do solo

A aprovação de itens complementares da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a apresentação de uma proposta final para a Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e uma proposta de criação de Câmaras Técnicas. Estes serão os assuntos discutidos durante a 9ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que acontece amanhã (2), às 9 horas. Na sala de reuniões da Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137 - Centro Histórico), os conselheiros apresentarão pequenas alterações na Lei Complementar 312/1998 - que instituiu a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Um dos itens relativos a esta legislação é o resultado da última pesquisa realizada, a pedido dos moradores, para verificar as divisas entre os bairros Bom Retiro e Santa Maria com Rádio Clube e Areia Branca, localizados na Zona Noroeste. Outros fatores desta lei também serão abordados. O segundo item da pauta é a apresentação de uma proposta final para a Lei de EIV que foi baseada em uma análise mais detalhada das legislações existentes em outros municípios e que procura exigir o estudo apenas de empreendimentos de real impacto de vizinhança. E a criação de Câmaras Técnicas dentro do CMDU é o terceiro assunto a ser debatido. O objetivo é criar grupos compostos por pessoas mais ligadas a determinados assuntos e, com isso, permitir que um estudo mais aprofundado seja realizado. Essa Câmara terá como função a análise sobre o assunto com a elaboração de um relatório e, posteriormente, fará a apresentação do mesmo para deliberação. Os possíveis assuntos que podem necessitar de pesquisa são: meio ambiente, legislação, revitalização e habitação.