CMDU se reúne nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (29), às 9h, o CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) se reúne na Associação Comercial (Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico). Em pauta, apresentação e análise da minuta de projeto de lei que cria o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), destinado a dar suporte financeiro a projetos e programas de desenvolvimento e renovação urbana.

Isso além da deliberação da proposta de criação do EIV (Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança) e do Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental e as alterações da lei complementar 551, de 2005, que disciplina a utilização de instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade apresentadas em audiência pública.