Clubes devem renovar alvará de barracas de praia

Termina no próximo dia 28 o prazo para que associações e clubes que possuem barracas de praia solicitem o alvará para o exercício de 2011. A regulamentação é prevista pela lei complementar 314, de 22 de dezembro de 1998 e a ausência do documento impede a instalação desses equipamentos nos finais de semana e feriados.

A solicitação deve ser feita no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), no horário comercial, através de requerimento que deve ser apresentado junto com cópias autenticadas do Estatuto Social; CNPJ; relação da diretoria contendo nome, telefone e endereço; ata da eleição da diretoria e cópia do RG e comprovante de residência do responsável pela armação e desmonte da barraca.

Para obter o documento, é necessário recolher os DAM (Documento de Arrecadação Municipal) referentes à licença para utilização do espaço e renovação do alvará, nos valores de R$ 445,64 e R$ 40,68, respectivamente. Em seguida, deve-se apresentar o comprovante no Departamento de Equipamentos da Semes, à Praça Engenheiro José Rebouças s/nº, Ponta da Praia, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Mais informações: 3269-8080.