Cidoc recomenda cuidado na hora da compra da casa própria

A casa própria é o sonho da maioria das pessoas. Para quem tem condições de comprá-la, o Cidoc (Departamento de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor) recomenda alguns cuidados para evitar problemas. O primeiro deles é a leitura atenta do contrato de compra e venda.

Depois é preciso verificar se o imóvel não é alvo de desapropriação e também checar as certidões vintenária, negativa de ônus e alienação, providenciária e de débitos fiscais do imóvel.

Conforme o Cidoc, no contrato deve constar as formas de pagamento e tipo de financiamento (se houver), índice de periodicidade das parcelas (anual segundo a legislação em vigor), penalidades no atraso das parcelas e valor do sinal antecipado. É necessário ainda analisar as condições previstas para eventual rescisão e providenciar o registro do contrato no cartório imobiliário competente. Se o pagamento for a vista a escritura definitiva deve ser lavrada.

Planta
Segundo o Cidoc, a atenção deve ser redobrada se o imóvel estiver na planta. O comprador precisa também averiguar a qualidade da construção de outros imóveis da construtora, e se o projeto de incorporação está aprovado pela prefeitura e registrado no cartório. Mais: se o que consta no material de publicidade condiz com a planta e com o memorial descritivo da edificação.

Outras informações podem ser obtidas no posto do Cidoc no Poupatempo (Rua João Pessoa, 426), de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h, ou pelo e-mail cidoc@santos.sp.gov.br.