Cidoc esclarece dúvidas sobre transferências em escolas particulares

Com a proximidade do início do ano letivo em escolas e universidades particulares, o Cidoc (Departamento de Informação, Defesa e Orientação do Consumidor) alerta que no caso de transferências, o estudante deve receber de volta da instituição o valor integral da matrícula.

Segundo o Cidoc, os estabelecimentos (faculdades, universidade e escolas de ensino fundamental e médio) deverão expedir os documentos de transferência dos alunos, independentemente de estarem ou não em débito com a unidade.

Para quem tem dívida, a orientação é para que tente um acordo. Caso o consumidor sinta-se prejudicado, o Cidoc dá orientação e tira dúvidas no Poupatempo, à Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico, de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3202-1899 ou no e-mail cidoc-santos@santos.sp.gov.br.

Reajuste
Os reajustes nas mensalidades devem ser demonstrados ao estudante por meio de planilha de custos fornecida pelo estabelecimento de ensino, a ser afixada em local de fácil acesso, com o texto do contrato.

O valor das mensalidades deve ser igual para o ano todo, dividido em 12 vezes. Pode-se usar outro plano de pagamento, desde que não ultrapasse o valor total anual.