Cidoc alerta consumidores sobre novas regras dos celulares

Em razão das novas regras da telefonia celular, que passaram a vigorar no dia 13 de fevereiro, o consumidor ganhou vários direitos como, por exemplo, suspender temporariamente a linha telefônica por um período de 30 a 120 dias, sem custo algum. O Cidoc (Departamento de Informação, Defesa e Orientação do Consumidor), da Prefeitura, alerta a população, entretanto, quanto à promoção de celulares gratuitos. Nesse aspecto, o consumidor fica sujeito às regras das operadoras. Segundo João Carlos Vieira, coordenador do Cidoc, no caso de o consumidor receber o celular de graça em razão de promoções, ele terá que cumprir o prazo de carência e fidelização, que é de um ano. As novas regras, aprovadas pela Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), surgiram em face das queixas dos consumidores. Uma mudança importante foi a proibição da cobrança de desbloqueio. Outra vitória dos consumidores é quanto à fidelidade. Cai a exigência da permanência de dois ou mais anos em um plano na compra do celular. Agora, a lei define que o prazo está limitado a um ano e sob condição de oferecimento de benefícios. Quanto aos créditos, os que eram bloqueados por terem passado da validade terão agora o prazo renovado após a colocação de novos créditos. Há, porém, a obrigatoriedade de informações para que o usuário confira quantos reais possui em ligações. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na Anatel, responsável pela fiscalização, pelo telefone 0800-332001, ou no site www.anatel.gov.br, ou nos órgãos de defesa dos consumidores. O Cidoc funciona na Rua Campos Sales, 128, telefone 3202-1899/83, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17h.