Cidade participa de pacto nacional contra miséria
A união das três esferas de governo e a participação das prefeituras no combate à pobreza extrema foi consenso durante o lançamento do Pacto Sudeste do Plano Brasil Sem Miséria, em São Paulo, no dia 18, que reuniu a presidente Dilma Rousseff, ministros, governadores e prefeitos da região Sudeste.
Entre eles, o chefe do Executivo de Santos, João Paulo Tavares Papa, que lançou no início deste mês o Programa Municipal de Erradicação da Extrema Pobreza, em consonância com as ações federais.
O objetivo do pacto do Sudeste é alcançar a população de 2,7 milhões que vive na região na faixa da extrema pobreza, ou seja, com renda inferior a R$ 70,00 por pessoa e que ainda não faz parte dos programas sociais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os pilares para atingir essa meta são focados na busca ativa, transferência de renda e qualificação profissional.
Para tanto, durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, foi assinado acordo de cooperação técnica com a Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica, para que as concessionárias apoiem na divulgação de informações e na localização de famílias de baixa renda. Desta forma, elas serão localizadas e incluídas no cadastro único de programas sociais do governo federal.
Já com São Paulo, o governo federal assinou a integração dos programas federal Bolsa Família e estadual Renda Cidadã, além da complementação de renda do Bolsa Família por parte do governo paulistano, beneficiando cerca de 300 mil famílias.
Dilma Rousseff disse que o país precisa ter coragem de combater a miséria. “Este pacto ajuda a construir um novo Brasil, que já provou ao mundo que a melhor forma de crescer é distribuindo renda e que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza”.
O governador Geraldo Alckmin afirmou ser “um momento em que a política cumpre o seu papel de abrir portas e zelar pelos cidadãos”. O vice-prefeito Carlos Teixeira Filho também participou da solenidade.
Programa santista é destaque nacional
Santos está na vanguarda na questão do combate à pobreza e miséria. A cidade já vem cumprindo muitas das ações incentivadas pelo governo federal, durante o lançamento do pacto Sudeste do Brasil Sem Miséria.
O site oficial do programa www.brasilsemmiseria.gov.br divulga a iniciativa santista para erradicar a pobreza extrema e a fome no município.
No dia 1° deste mês, Papa entregou à Câmara Municipal projeto de lei instituindo o Programa de Erradicação da Extrema Pobreza. A proposta é voltada a 2.529 famílias que ainda não alcançam a renda mínima definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
É o caso de famílias numerosas, que mesmo beneficiadas pelos programas federal 'Bolsa Família', estadual 'Renda Cidadã' e municipal 'Nossa Família' não recebem o suficiente. A elas a prefeitura vai destinar R$ 3.281 milhões.
Segundo o prefeito, não haverá um valor fixo a ser repassado. Cada família receberá o valor necessário 'per capita' para sair dessa condição.
"Esse é o mais importante projeto social de Santos nos últimos anos, e atende ao chamamento da Presidência da República pela participação dos governos estaduais e municipais no programa federal 'Brasil Sem Miséria'. Santos, que é uma cidade importante para o país e vive um bom momento econômico, vai fazer sua parte".
Cadastro Social
A proposta santista cria também o Cadastro Social Transgovernamental, que vai unificar as informações dos cadastros sociais dos governos federal, estadual e municipal.
A erradicação da pobreza e da miséria também se insere no programa municipal Santos Novos Tempos, financiado pelo Banco Mundial, que inclui obras de infraestrutura, habitação e recuperação ambiental.
Um de seus principais objetivos é dar vida e moradia dignas a 7.500 famílias que hoje vivem em palafitas e áreas de risco. A previsão é que dentro de cinco anos a cidade não tenha mais ninguém residindo em moradias precárias.
Outros pilares do programa municipal são a educação em tempo integral, iniciativa instituída em 2006 que oferece atividades educacionais no contraturno das aulas a 10 mil crianças; a criação do Centro Público de Emprego e Renda, que já colocou no mercado de trabalho 2.833 pessoas; além da qualificação profissional a quase 3 mil pessoas, por meio de parceria da prefeitura com os governos, iniciativa privada e instituições, com foco nas principais vocações econômicas e exigências do mercado de trabalho, como a construção civil.