Carnaval: seis estabelecimentos já estão em ordem com a corseg

Seis, dos onze estabelecimentos que pretendem promover festejos carnavalescos na Cidade e encaminharam a solicitação da renovação do Auto de Vistoria de Segurança (AVS) ao Protocolo Geral, já estavam com a documentação regularizada, junto a Coordenadoria de Segurança (Corseg), até a manhã de ontem (4): Santos Futebol Clube e Mingo Show Danças (bailes) e Sesc, Clube Internacional Regatas, Clube Regatas Saldanha da Gama e Associação Bom Retiro (matinês). Os cinco restantes, ainda, apresentam algumas pendências como o Mistura Finna, o Clube Sírio Libanês e o Pelikano´s Café - intencionados em realizar bailes - e a Associação Médica de Santos e o Bandeirantes Futebol Clube - intencionados em promover matinês. Para o pedido do AVS, os interessados deveriam apresentar laudo técnico de vistoria das obras civis, elaborado por um profissional legalmente habilitado pelo CREA/SP, atestando as condições de manutenção das estruturas (vigas, pilares e lajes), alvenarias e coberturas, junto com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); laudo técnico de vistoria das instalações elétricas, atestando as condições de manutenção (aterramentos e proteções), juntamente com a respectiva ART/CREA recolhida; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro do prazo de validade e declaração assinada pelo responsável do estabelecimento, garantido a prévia comunicação aos órgãos de segurança pública, CET e Juizado da Infância e Juventude, em caso de eventos que reunam mais de 1.500 pessoas. DESCUMPRIMENTO Quem está em situação irregular, junto a PMS, não poderá realizar festas carnavalescas, estando sujeito à multa equivalente à R$ 5.320,50, além da suspensão de licença de localização e funcionamento pelo prazo de, no mínimo, 30 e, no máximo, 90 dias, caso o local seja licenciado para atividade de caráter permanente. O desrespeito ainda inclui outras multas previstas. A norma cumpre o estabelecido no parágrafo 1º do artigo 5º da legislação que dispõe sobre o funcionamento de casas e locais de diversão pública.