Capep registra em média um aumento de sete mil usuários

Nos últimos quatro anos, a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos (CAPEP) registrou aumento de 43% no número de usuários, saltando de 16 mil, em junho de 99, para 23 mil. São eles os servidores dos poderes Executivo e Legislativo, da própria Caixa, pensionistas e mais os seus agregados (esposa, marido, companheiro (a), filhos menores, sob guarda, tutelados, inválidos, mães, dentre outros). Os dependentes somam hoje 11 mil, representando 48% do total de usuários. Todos com direito a assistência à saúde na rede credenciada mantida pela Caixa, que abrange atualmente cerca de 500 profissionais em inúmeras especialidades, 115 clínicas e laboratórios e nove hospitais. Um sistema de auto-gestão semelhante a planos de saúde particulares, mas com um diferencial elementar: os dependentes não desembolsam nenhum centavo pela cobertura médica e hospitalar. No caso da Capep, o contribuinte é apenas o servidor (ativos e inativos) e as pensionistas. Os dependentes de todo aquele que contribui têm o mesmo direito à assistência saúde, sem que isso implique em qualquer gasto a mais. Muito diferente de qualquer plano particular, em que o titular tem a sua cota a pagar, assim como cada um dos seus dependentes – sendo que os valores aumentam de acordo com a faixa etária. O aumento de usuários, ocorreu a partir da instituição da Lei 1780 de 1º de julho de 99, que estabeleceu percentual de contribuição para saúde a ser recolhido na folha salarial: 3% do funcionário e 2% da Prefeitura. Contribuíram para esse crescimento da demanda, na avaliação da Superintendência da Caixa, a ampliação da rede credenciada, a melhoria da infra-estrutura para atendimento na própria Caixa e a possibilidade de inclusão como dependentes o companheiro e o marido. POUPANÇA Do quadro atual de usuários (23 mil) da caixa, 48% são dependentes. Em número redondo, hoje os agregados dos servidores contribuintes somam 11 mil – em 99, eram sete mil. Diariamente, a Capep emite cerca de 600 guias de autorização para atendimento em consultórios particulares, para exames médicos e hospitais. Em quatro anos, o número de atendimentos saltou de 55.550 para 153.227. Por conseqüência, as contas a pagar também cresceram continuamente. Entre hospitais, clínicas/laboratórios/institutos e honorários médicos, no primeiro semestre deste ano o gasto superou os R$ 5,5 milhões (ver quadro). Em contrapartida, no mesmo período, a receita para manutenção do sistema de saúde não chegou aos R$ 5 milhões. Há meses a Superintendência da Caixa de Pecúlios recorre às reservas da conta de poupança para cobrir a diferença entre entrada e saída de caixa. As economias, porém, cessaram. Além do aumento no número de usuários e o fato de a contribuição ser restrita ao servidor ou pensionista e não incidir sobre dependentes, entre 99 e este ano houve dois realinhamentos de preços de serviços hospitalares. Outro agravante, o número crescente de ações de servidores requerendo na justiça o não desconto do percentual para custeio do sistema de saúde da Caixa. Em geral, são funcionários das faixas salariais mais altas e que, por isso, podem arcar com os custos de planos privados. O curioso é que, em alguns casos, o pedido é pelo não desconto, mas com a manutenção do direito a utilizar a assistência médica mantida. A Capep está contestando na Justiça todas as ações, para manutenção do atual sistema. BENEFÍCIOS Entre os benefícios que os 23 mil usuários da Caixa podem dispor dentro do sistema de auto-gestão da saúde, além das 115 clínicas e laboratórios, 500 profissionais e nove hospitais credenciados, estão os convênios. São 17, no total, com farmácias de manipulação, dentistas, clínica radiológica odontológica e fonoaudiólogos, que garantem descontos no atendimento. Os segurados da Caixa têm direito a seis guia/ano, sendo que o excedente desse teto é autorizado mediante perícia. Casos de emergência, crianças de zero a dois anos, gestantes, usuários acima de 60 anos e portadores de doenças crônicas, estão fora desse limite. Há ampla cobertura de exames – alguns que não são garantidos em planos particulares - e, se o usuário necessitar de aparelhos, como próteses, a Caixa arca com o custo para reembolso posterior pelo servidor, por meio de desconto mensal em folha – 5% a 30%, de acordo com as condições do funcionário.