Câmara entrega ao Executivo leis de diretrizes orçamentárias

A Câmara Municipal devolveu à prefeitura a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011 e o PPA (Plano Plurianual) de 2011 a 2014, em encontro nesta quinta-feira (1º) entre o prefeito João Paulo Tavares Papa, o presidente do Legislativo, Marcus de Rosis, e outros vereadores, no gabinete do chefe do Executivo.

Os dois documentos, elaborados pela Secretaria de Economia e Finanças, foram debatidos em audiências públicas na Câmara, e são instrumentos de planejamento da receita e despesa da administração municipal.

A LDO define os investimentos em diversas áreas, como saúde, educação e assistência social, estabelecendo normas para o cumprimento do orçamento municipal, cujo total para 2011 é estimado em R$ 1.476.500,00.

Cabe ao PPA apontar as prioridades do governo por um período de quatro anos. O plano recebeu 143 emendas, 140 das quais aprovadas, enquanto na LDO foram inseridas 12 emendas.