Cadastro contra telemarketing recebe 184 mil adesões

O cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing já recebeu a adesão de 184.600 usuários, representando 318.800 linhas telefônicas, entre fixas e móveis dentro do Estado de São Paulo. O levantamento é da Fundação Procon-SP, órgão responsável pela criação, controle e manutenção do cadastro, que teve início no último dia 1º., conforme a Lei 13.226/08. O cadastramento é permitido unicamente acessando-se o site www.procon.sp.gov.br No espaço disponibilizado pela fundação, o consumidor (pessoa física ou jurídica) pode bloquear ou desbloquear sem custo, todas as linhas telefônicas que estiverem em seu nome. Automaticamente, o sistema fornece uma senha para que o usuário possa posteriormente remover ou incluir outros números de telefone. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site). No site, o consumidor ainda dispõe de mecanismos para registrar reclamação contra alguma empresa que desrespeite o bloqueio. Nesse caso, as punições previstas são de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. As empresas de telemarketing, por sua vez, têm um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números que não desejam receber ligações – os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados. Vale ressaltar que ficaram de fora desta lei as entidades filantrópicas que utilizam o telemarketing para angariar recursos próprios (artigo 6º da lei).