Barracas de praias: pedido de renovação de alvará termina na quinta-feira

Os interessados em solicitar o alvará de renovação ou concessão de barraca de praia de clubes e entidades para a temporada de 2002 poderão fazê-lo até a próxima quinta-feira (28 de fevereiro) - último dia para o pedido. Para isso, basta que a entidade faça um requerimento, dando entrada na Semes/Praia, localizada no Posto 2, na Praia do José Menino, entrada pelo lado do mar. Segundo a Secretaria Municipal de Esportes (Semes), responsável pelos alvarás, os pedidos obedecem a Lei Complementar nº 314 de 22 de dezembro de 1998, que disciplina a concessão de autorização, montagem e instalação das barracas ao longo da orla. Depois de analisada a solicitação, a secretaria faz um contato com a parte interessada. Caso o parecer seja favorável, o interessado deverá entregar na Semes/Praia os documentos necessários que são: cópias autenticadas dos estatutos sociais ou contrato social da entidade, da ata de eleição da diretoria em exercício, do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda e ficha de identificação pessoal do responsável pela barraca. Feito isso, ele receberá os boletos para recolher junto ao Banespa a taxa de R$ 46,86 pela solicitação ou renovação do ponto, bem como da DUA (Documento Único de Anuidade) no valor de R$ 266,25. De posse dos originais dos pagamentos das taxas, o interessado deverá entregá-los na Semes/Praia, ocasião em que receberá o Alvará de solicitação. Mais informações podem ser obtidas na Semes/Praia pelo telefone 3251-9838.