Audiência pública reúne santistas para discutir o orçamento municipal
Moradores de Santos terão a oportunidade de conhecer e oferecer sugestões ou mudanças às propostas do orçamento municipal para 2027 durante audiência pública, nesta quinta-feira (10), às 18h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, à Rua Dom Pedro II, 25, térreo, no Centro Histórico.
O encontro também poderá ser acompanhado de forma virtual pelo www.santos.sp.gov.br/?q=institucional/proposta-da-lei-orcamentaria-anual-loa-de-2027#a. Durante a audiência, representantes do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo (Segov), apresentarão as receitas e despesas previstas para os órgãos da Administração Municipal, além dos principais programas e ações da Prefeitura nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, entre outras.
A previsão é que o Orçamento de Santos para 2027 totalize cerca de R$ 6,9 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por estimar as receitas e fixar as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A peça reúne os gastos do Executivo, das autarquias, fundações e da Câmara Municipal.
PARTICIPAÇÃO
Além de acompanhar a apresentação dos números, a população poderá apresentar ideias, sugestões e reivindicações relacionadas ao orçamento municipal. As contribuições serão encaminhadas às respectivas secretarias, que avaliarão a viabilidade técnica, operacional e orçamentária para uma eventual implementação.
A realização da audiência atende ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que prevê a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.
O projeto da LOA deve ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal até 30 de setembro de cada ano. O material de apoio com informações sobre os temas que serão debatidos está disponível na página da Secretaria de Governo no Portal da Prefeitura.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.
