Audiência pública discute plano plurianual 2002/2005

Acontece hoje (30), a partir das 9 horas, no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio, do Paço Municipal, a audiência pública realizada pela Prefeitura para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2002/2005. O plano é o programa de governo traçado para os próximos quatros anos nas áreas de investimentos e despesas de caráter continuado (duração de mais de um ano). A audiência é aberta a todos os munícipes e atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do Artigo 48). Na audiência, os participantes terão a oportunidade de conhecer o programa, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), que fez publicar edital de chamamento no Diário Oficial de Santos. Eventuais sugestões apresentadas pelos participantes serão coletadas para avaliação pelos técnicos da área sobre a possibilidade de inclusão no projeto, que deverá ser enviado à Câmara até esta sexta-feira (31/8). Durante a tramitação da matéria, o Legislativo também convocará audiência pública.