Audiência pública discute alterações em legislações urbanísticas da cidade

Nesta quinta-feira (29), às 9 horas, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e a Secretaria de Planejamento (Seplan) promovem audiência pública para discutir e apresentar alterações em legislações urbanísticas. A audiência será realizada no auditório do 9º andar do prédio do Banco do Brasil, à Rua XV de Novembro, 195 - Centro. LEIS Plano Diretor do Município (Lei Complementar 311/98) Uso e Ocupação do Solo (LC 312/98) Instrumentos Jurídicos do Estatuto da Cidade (LC 551/05) Zonas Especiais de Interesse Social (LC 53/92) Pólos Atrativos de Trânsito e Transporte (LC 528/05).