Audiência pública debate plano plurianual

Representantes do Executivo, do Legislativo e da comunidade participaram da audiência pública realizada, ontem(30/8) pela manhã, para debater o Plano Plurianual (PPA) elaborado pela Administração Municipal para o quadriênio 2002/2005. Durante pouco mais de duas horas foram analisadas as várias propostas definidas pelas secretarias e empresas municipais, durante encontro desenvolvido no Salão Nobre Prefeito Esmeraldo Tarquínio, no Paço Municipal. Hoje(31/8), após elaborar algumas modificações sugeridas durante a audiência pública, através da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), o Executivo encaminhará a proposta final em forma de projeto de Lei para apreciação, discussão e votação pela Câmara Municipal de Santos. O Plano Plurianual é um instrumento previsto pela legislação que reúne todas as ações propostas pela Administração Municipal para serem executadas nos próximos quatro anos. A peça inclui metas e objetivos propostos por todos os organismos públicos municipais e direciona, posteriormente, a execução da peça orçamentária do Município para cada exercício. Todas as propostas de obras, serviços e programas necessitam obrigatoriamente constar do PPA para, efetivamente, serem desenvolvidas posteriormente. Uma nova audiência pública sobre o mesmo assunto deverá ser promovida pela Câmara Municipal, que terá prazo até a última reunião ordinária – 15 de dezembro – para votar a proposta e remetê-la novamente para o Executivo.