Audiência pública debate nesta quinta-feira plano plurianual e orçamento

Técnicos da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) expõem, nesta quinta-feira (29), em audiência pública o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2006 a 2009 e o orçamento municipal para o próximo ano. A apresentação é aberta à população em geral e está prevista para acontecer a partir das 14 horas, no auditório do Banco do Brasil (Rua XV de Novembro, 195 – 9º andar). Cumprida essa formalidade exigida pela Lei Complementar 101 de 2000, a Prefeitura terá até a sexta-feira (30), para encaminhar as duas propostas em forma de projeto de lei para apreciação pelo Legislativo santista. Tanto o Plano Plurianual como o Orçamento de 2006 contêm as metas do Plano de Governo da atual Administração, como também refletem as sugestões recebidas durante os cinco meses de consulta popular. O processo de ouvir os anseios da população se iniciou em março, quando a Sefin, pelo período de um mês, recolheu sugestões através do serviço Cidadão On Line, disponibilizado pelo site www.santos.sp.gov.br. Qualquer cidadão pôde sugerir mudanças em 13 áreas de atuação pública: ação comunitária, administração, cultura, economia, educação, esporte, habitação, meio ambiente, planejamento, transporte e trânsito, turismo, obras e serviços públicos, e saúde. Nessa etapa, estava sendo elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também foi submetida a audiência pública no dia 13 de abril, com a participação de integrantes de Conselhos populares, organizações não-governamentais, entidades de bairros, representantes da Prefeitura e de empresas públicas. A LDO foi submetida a aprovação dos vereadores, que também puderam apresentar emendas. A LDO serviu de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). PPA De 27 de maio a 20 de agosto, a Sefin continuou a receber propostas para o PPA, que se constituiu em um conjunto de projetos e programas a serem implementados pela Prefeitura nos próximos anos. Orientados pela LDO, pelas prioridades apontadas pelas diversas secretarias e pelas informações colhidas junto a entidades e à população, o técnicos da Sefi puderam concluir os dois documentos a serem apreciados na audiência. O orçamento de 2006 também inclui as mudanças estruturais aprovadas na reforma administrativa que está sendo publicada nesta quinta, em edição extra do Diário Oficial de Santos.