Audiência pública debate diretrizes para o orçamento municipal de 2006

Com a participação de integrantes de Conselhos populares, organizações não-governamentais, entidades de bairros, representantes da Administração Municipal e de empresas públicas, aconteceu nessa quarta-feira (13) audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, no Salão Nobre da Prefeitura. Formulado com base em prioridades apontadas pelas secretarias e em sugestões de munícipes, o projeto será enviado nesta sexta-feira (15) à Câmara. A Secretaria de Finanças prevê um orçamento municipal de R$ 722 milhões e 914 mil para 2006. Os representantes da Prefeitura apresentaram metas e programas de suas áreas, e responderam a perguntas especialmente sobre saúde, educação, ação comunitária e habitação. Uma prioridade apontada por todos é a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à população, que está vinculada a medidas como capacitação dos recursos humanos, informatização e trabalho conjunto entre diversos setores. O projeto está disponível para consulta pública no site www.santos.sp.gov.br no serviço `Cidadão on Line`, Finanças. O Legislativo vai analisar as propostas para a LDO e também promoverá uma audiência pública para avaliar a necessidade de emendas. Depois disso, o projeto retorna ao Executivo, compondo o orçamento municipal de 2006, que retorna então à Câmara para votação final em plenário. Todo o processo é regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo artigo 48 garante a transparência do planejamento e a participação popular na definição de prioridades.