Audiência pública apresenta plano orçamentário de Santos aos munícipes

Os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 e do Plano Plurianual (PPA) de Santos para 2026–2029 foram apresentados e debatidos em audiência pública realizada na noite de segunda-feira (14), no Centro Administrativo da Prefeitura (Centro Histórico). A previsão é de que o orçamento chegue a R$ 5,8 bilhões - acréscimo de 6,2% em relação aos R$ 5,5 bilhões deste ano.

A LDO, que define as prioridades de gastos e os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e o PPA, que estabelece as prioridades e os investimentos de maior porte para os próximos quatro anos, foram debatidos com vistas à execução responsável e participativa do orçamento municipal.

“Colocamos um cenário otimista para o próximo ano, mas também com a prudência de utilizar os recursos da melhor forma possível. Destaco que as secretarias de Educação e Saúde contam com recursos robustos. Além disso, teremos investimentos importantes financiados com recursos externos, como os do Santos MAIS, que serão fundamentais para solucionar problemas especialmente na Zona Noroeste, com novas estações elevatórias, como a nº 6, na Alemoa, e a nº 9, na Vila Gilda. E, por fim, reforçamos o orçamento participativo, com R$ 4,8 milhões destinados a projetos escolhidos pela população”, esclareceu o secretário de Governo, Fábio Ferraz.

Do total do orçamento de R$ 5,8 bilhões, R$ 4,711 bilhões serão destinados aos órgãos e secretarias da Administração Municipal. A área social continuará sendo prioritária, recebendo mais da metade desse valor – R$ 2,377 bilhões – para as secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos.

Para o próximo ano, o setor de Educação terá o maior orçamento, com R$ 1,1 bilhão, seguido pela Saúde, com R$ 1 bilhão. Os setores de infraestrutura e zeladoria somarão R$ 845,952 milhões, distribuídos entre Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: R$ 504,810 milhões; Secretaria das Prefeituras Regionais: R$ 211,999 milhões; Secretaria de Obras e Edificações: R$ 129,143 milhões.

A área da segurança receberá R$ 162,363 milhões, representando um aumento de aproximadamente 41% em relação aos R$ 114,800 milhões deste ano.

Estão previstos R$ 1 bilhão para os órgãos da Administração Indireta (Fupes, Fams, Capep-Saúde, IprevSantos e Parque Tecnológico) e R$ 185,2 milhões para a Câmara Municipal. As receitas estimadas são de R$ 5 bilhões para a Administração Direta e de R$ 893,563 milhões para a Administração Indireta.

Munícipes tiveram a oportunidade de enviar sugestões por meio do Santos Portal, e o evento foi transmitido on-line, ampliando o acesso da população.

O Município tem até 30 de abril para encaminhar os projetos da LDO 2026 e do PPA 2026–2029 à Câmara de Vereadores. Após aprovação, será iniciado o desenvolvimento do projeto da LOA, que definirá os recursos e as ações necessárias para alcançar as metas estabelecidas nas diretrizes orçamentárias.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.