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Assinatura de protocolo de intenções é primeiro passo rumo à regionalização

Publicado: 23 de agosto de 2001
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Depois de uma semana de expectativa, marcada por reuniões e conversas envolvendo órgãos ligados ao Porto, Poder Público e trabalhadores, o primeiro passo em direção à descentralização administrativa do Porto de Santos foi dado ontem (23), com a assinatura do protocolo de intenções para a formação do grupo de trabalho que vai estudar a viabilização do processo de regionalização administrativa do cais santista. Numa cerimônia de cerca de uma hora e meia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença de dezenas de autoridades; juntamente com o Governador Geraldo Alckmin; o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha; e o secretário Estadual de Transportes, Michael Zeitlin confirmaram, com suas assinaturas, o interesse na reformulação da administração do Porto. Em suas falas, todos os presentes destacaram a importância do Estado de São Paulo estar administrando o Porto, e consequentemente desenvolvendo ao máximo suas operações para que consiga competir interna e externamente. GRUPO TÉCNICO Com este ato, se oficializa um grupo técnico, formado por treze membros – sendo cinco representantes da Baixada Santista (um de cada uma das três prefeitura e dois trabalhadores do Porto) – que terá 120 dias para apresentar o resultado de trabalhos de análise da situação portuária. Entre os itens que a comissão estudará, estão a busca de soluções para otimizar a operação dos serviços públicos e atender ao crescimento da movimentação de cargas. Além disso, será tarefa do grupo de trabalho, estabelecer planos integrados para que o Porto possa exercer papel de destaque, como agente de desenvolvimento da região. Outro ponto, que deverá constar na pauta dos trabalhos do grupo selecionado, é a avaliação de quais medidas devem ser tomadas para que o complexo portuário seja mais competitivo e tenha tarifas menores. DESCENTRALIZAÇÃO Enfatizando o compromisso de total apoio ao grupo de trabalho por parte da Secretaria de Transportes e do Governo Federal, o ministro Eliseu Padilha, a exemplo do que já havia feito o secretário Estadual dos Transportes Michael Zeitlin, citou a necessidade de uma união contundente por parte do interessados, que devem se desprender de interesses exclusivistas, em prol do bem do processo de trabalho. "Esta oficialização é uma demonstração clara da boa vontade, e do desejo de contribuir do Governo Federal para com o processo de regionalização do Porto. Atos como este, têm sido uma tendência da administração do presidente Fernando Henrique, que tem se caracterizado em vários setores governamentais pela descentralização e pela efetiva implantação do controle social", destacou Padilha. O ministro informou ainda que após o período de estudos que venham a sugerir as formas adequadas de ação, a vontade do governo é de "efetivamente implementar a regionalização". SONHO Ao se referir ao falecido governador Mário Covas, o governador Geraldo Alckmin disse que este estaria muito feliz, porque a assinatura do protocolo seria o início da realização de um antigo sonho do ex-governador. "Ele estaria feliz por ser santista, como o Porto e os seus trabalhadores, e mais feliz por ser brasileiro e democrata, já que este é um ato em prol da democracia", disse.