Aprovada minuta do decreto do Fundo Municipal do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso aprovou a minuta do decreto que regulamenta o Fundo Municipal. O texto agora vai para a análise do prefeito e, posteriormente, será publicado no Diário Oficial, entrando em vigor.

No dia 9 de junho, o conselho cria sua câmara financeira para acompanhar o gerenciamento dos recursos do fundo, que hoje estão em cerca de R$ 1,154 milhão. O dinheiro é oriundo de doações de pessoas, empresas e das contribuições voluntárias pelo carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A presidente do conselho, Eliza Montrezol, adiantou que vai propor aos conselheiros que a primeira ação a ser feita com o dinheiro do fundo seja uma pesquisa sobre as necessidades dos idosos. Santos tem cerca de 80 mil pessoas acima de 60 anos, população que cresceu 2% ao ano, entre 2000 e 2010, e que corresponde a 20% da sociedade.

Receitas

O Fundo Municipal do Idoso também poderá receber transferência de recursos do Município, Estado e União; renúncia fiscal e bens alienados. A verba serve para subsidiar ações voltadas a promover e/ou combater a violação de direitos dos idosos.