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Aposentados e pensionistas podem solicitar desconto no iptu

Publicado: 13 de janeiro de 2005
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Uma boa notícia para os aposentados e pensionistas de Santos. A Prefeitura já está recebendo os pedidos de redução de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para a solicitação do benefício termina em 31 de julho. Quem já dispõe do desconto no valor do tributo não precisa fazer a revalidação, pois já está incluído no cadastro da PMS. Desta forma, o benefício é automático. Para obter a redução o munícipe (aposentado ou pensionista) precisa ter renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 1.560,00), possuir apenas um imóvel e residir nele. Os interessados devem apresentar a seguinte documentação: último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário; última declaração do imposto de renda (com protocolo de entrega); título de propriedade do imóvel; declaração de residência (acompanhada de conta de luz ou telefone); documento de identidade; certidão de óbito (no caso de quem é pensionista); e carnê do IPTU de 2004, devidamente quitado. ALTERAÇÃO Os aposentados e pensionistas podem ainda revalidar as datas de vencimento do imposto para o dia 20 de cada mês. A mudança favorece quem recebe após o vencimento do imposto. Para alterar a data é preciso apresentar os seguintes documentos: título de propriedade ou contrato de locação de imóvel; comprovante de residência; último comprovante de recebimento dos proventos de aposentadoria ou pensão; e o carnê do IPTU do imóvel, relativo ao exercício de 2004. A revalidação, no entanto, serve apenas para as prestações que ainda estão por vencer, não tendo qualquer efeito sobre as já vencidas. As solicitações devem ser feitas na Seção de Cadastro Imobiliário (Secim), órgão da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin), que atende na Rua XV de Novembro, 195, 4º andar, no Centro, das 8h30 às 17 horas.