Aposentados e pensionistas podem revalidar datas de vencimento do iptu

Aposentados e pensionistas de Santos interessados em revalidar as datas de vencimento das prestações do IPTU 2006, para o dia 22 de cada mês, podem requisitar a mudança na Seção de Cadastramento Tributário (Secatri), da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin). Quem já está cadastrado na Prefeitura não precisa fazer a revalidação, pois a alteração foi automática. É preciso apresentar os seguintes documentos: título de propriedade ou contrato de locação do imóvel; comprovante de residência; último comprovante de recebimento dos proventos de aposentadoria ou da pensão e carnê do IPTU 2006. A revalidação não será retroativa, sendo válida a partir do pedido para as prestações a vencer. IPTU 2007 Os aposentados e pensionistas com renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 1.800,00) podem requerer até 31 de julho o desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial e Urbano (IPTU), além da Taxa de Remoção de Lixo e de Sinistro dos imóveis que residem para o exercício de 2007. Aqueles que já são beneficiados com o desconto não precisam fazer novo requerimento, pois sua manutenção está garantida. Para ter direito ao benefício, além da renda familiar de até R$ 1.800,00, o munícipe só pode ser dono de um imóvel e residir nele. É preciso retirar o requerimento do desconto na Secatri, o qual deverá ser preenchido e entregue posteriormente com as cópias anexadas dos documentos: de identidade, escritura do imóvel, comprovantes de renda (declaração do órgão público pagador do benefício previdenciário) e de residência, última declaração do Imposto de Renda (acompanhada do protocolo de entrega), carnê do IPTU 2005 quitado e certidão de óbito (nos casos de pedido formulado por pensionista). A Seção de Cadastramento Tributário (Rua XV de Novembro, 195 – 4º andar, Centro) atende ao público de segunda a sexta, das 8h30 às 17 horas.