Aposentados e pensionistas: entra em vigor prazo para requerer desconto no iptu

Já está vigorando desde segunda-feira (dia 4 de janeiro) o prazo para que aposentados e pensionistas possam requerer o desconto de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na taxa de remoção de lixo referentes ao exercício de 2011. O benefício fiscal concedido pela prefeitura poderá ser solicitado até o dia 30 de julho no Poupatempo Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico). Quem já tem desconto não precisa fazê-lo, já que a renovação é automática. O benefício é concedido aos aposentados e pensionistas que tenham renda familiar de até seis salários mínimos, proprietários de apenas um imóvel e que residam nele. Aqueles que vão solicitá-lo pela primeira vez devem comparecer ao local com comprovante de rendimento mensal (emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário), última declaração do Imposto de Renda (acompanhada do protocolo de entrega), título de propriedade do imóvel, declaração de residência junto com a conta de luz ou telefone e documento de identidade, além do carnê de IPTU de 2009 quitado e certidão de óbito, caso o pedido seja formulado por pensionista.