Aposentados e pensionistas de Santos podem pedir desconto no IPTU 2027
A partir desta segunda-feira (30), aposentados e pensionistas com imóvel em Santos podem solicitar à Prefeitura o abatimento de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para 2027. Os interessados têm até 31 de julho para fazer o pedido, que deve ser entregue no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), em requerimento simples, junto com cópias legíveis dos documentos listados abaixo.
Para conseguir o benefício é preciso atender a alguns critérios como: possuir um único imóvel utilizado para moradia própria, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726,00), incluindo aplicações financeiras, e não ter débitos com a Administração.
DOCUMENTOS
- Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário, especificando o tipo de benefício recebido, e eventual comprovante de rendimento complementar, bem como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro;
- Se o cônjuge ou companheiro não tiver benefício previdenciário, deverá apresentar declaração de benefícios emitida pelo INSS;
- Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, bem como o do cônjuge;
- Título de propriedade do imóvel;
- Conta de luz emitida há menos de dois meses;
- Documentos de identidade do requerendo e do cônjuge ou companheiro (CPF e RG ou CNH);
- Certidão de casamento e, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
- Carnê do IPTU do último exercício
- Outros documentos podem ser solicitados durante o processo.
Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial de Santos desta quinta-feira, a partir da página 2.
Esta iniciativa contempla os itens 8 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.