Ana costa terá blitz hoje (16) de fiscais da deop

Um grupo de fiscais do Departamento de Obras Particulares (Deop) subordinado à Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), realizará hoje (16) uma blitz em toda Avenida Ana Costa, para vistoriar as calçadas, fronteiriças a imóveis, e intimar proprietários ou responsáveis a reconstruí-las, em caso de buracos e outras irregularidades. A inspeção que será realizada por nove fiscais, segue o estabelecido pela Lei nº 275/97, que alterou o artigo 282, da Lei nº 3.529/68. Os munícipes intimados têm 30 dias para atender a notificação. Vencido o prazo, os fiscais retornarão aos locais para verificar se a norma foi cumprida. Em caso de desrespeito, será aplicada multa no valor de R$ 1.203,45. A blitz inclui, também, a vistoria de passeios prejudicados por raízes de árvores. Neste caso, a Prefeitura agirá para a reconstrução dos mesmos. Nas ações realizadas semanalmente nos bairros da Cidades, a fiscalização tem intimado diversos proprietários que não estão cumprindo o que determina o parágrafo 4º do artigo 282, da Lei Complementar 275. Segundo a legislação não é permitido a construção de passeios com revestimento inteiramente liso. Os pisos devem ser antiderrapantes para evitar possíveis escorregamentos.