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Ambulantes têm até dia 31 para renovar licenças

Publicado: 11 de janeiro de 2008
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O prazo para renovação de licença do comércio ambulante termina no dia 31. Os 1.070 ambulantes cadastrados na Prefeitura devem comparecer com o crachá e um atestado médico de unidades básicas de Saúde do Município, no Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário (Defisco), na Rua Cidade de Toledo, 25, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Os que trabalham com alimentos têm que apresentar também o certificado de conclusão do curso de Manipulação de Alimentos, que é realizado no Sindicato dos Ambulantes, na Rua Borges, Travessa 1, casa 8. Quem não renovar a licença estará impedido de exercer as atividades e ficará sujeito às punições previstas na Lei 3.531/68, do Código de Posturas do Município. Para coibir o comércio irregular de ambulantes, que aumenta muito nesta época do ano, a fiscalização foi intensificada principalmente na orla da praia, até o final do Carnaval.