Ambulantes são obrigados a fazer curso de alimentos

Santos é a cidade pioneira no Estado de São Paulo por realizar há 8 anos cursos de Manipulação de Alimentos, de acordo com normas da Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O objetivo é preparar os ambulantes para a forma correta de conservação dos alimentos, normas de higiene e a documentação necessária para o funcionamento do comércio. O curso fornece certificado que deve ser renovado a cada 36 meses e figura entre a documentação obrigatória exigida pela Sevisa. Pelo menos um funcionário de cada comércio deve freqüentar as aulas. Segundo a coordenadoria da Sevisa, as aulas visam melhorar a qualidade dos produtos servidos pelos ambulantes. Os produtos devem ser avaliados antes de ser consumidos. É preciso estar atento à limpeza do local onde estão sendo comercializados os alimentos, aos uniformes, às mãos, que devem estar sem anéis ou qualquer adereço, se os cabelos do ambulante estão protegidos e ainda se há vasilhas para armazenagem adequada dos alimentos. Instituído por meio da Lei nº 223/96, o curso é promovido pelo Sindicato do Comércio Ambulante e Permissionários, com supervisão da Vigilância Sanitária, e tem carga horária mínima de dez horas/aula. Os participantes aprendem tudo sobre higiene, além de compra, conservação, manipulação e transporte dos alimentos. Nas aulas são abordados assuntos como saúde do trabalhador, controle de pragas e legislação. O certificado que o participante recebe deve ficar exposto em local visível do estabelecimento, uma vez que os fiscais da Sevisa fazem rotineiras fiscalizações. O curso tem conscientizado esses profissionais sobre a diferença entre cozinhar para família e prestar serviços culinários para muitas pessoas. Aprendem que o alimento permanecendo muito tempo exposto, durante sua preparação, aumenta a possibilidade de contaminação. A população, no entanto, deve ser a maior fiscal desse comércio, verificando se os alimentos estão tampados adequadamente, se os funcionários estão uniformizados e com protetor no cabelo e se as pessoas usam pinças ou lavam as mãos quando mexem com dinheiro e alimentos, simultaneamente. É importante também observar a higiene em geral, dando preferência para produtos embalados industrialmente, ou então aqueles preparados na hora. O curso pode ser feito por qualquer ambulante e permissionário, sócios e não-sócios do sindicato da categoria. FISCALIZAÇÃO Fiscais do Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), órgão ligado à Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) e o Serviço de Vigilância Sanitária da Prefeitura realizam a fiscalização diária do comércio ambulante na orla da praia da Cidade, além dos quiosques, barracas de praia e nos pontos onde estão instalados os 1.126 ambulantes existentes no município. O munícipe que tiver alguma dúvida ou quiser denunciar alguma irregularidade deve entrar em contato com a Ouvidoria Pública Municipal pelo telefone 0800-112056.