Ambulantes podem renovar cadastro até esta segunda-feira (31)

Segunda-feira (31) é a data final para a renovação de cadastros dos ambulantes que trabalham na Cidade. Os permissionários devem ficar atentos ao prazo, uma vez que o ambulante que não renovar seu cadastro estará impedido de exercer suas atividades, a partir do próximo dia 1º. Quem trabalhar sem o cadastro devidamente renovado estará sujeito à apreensão de mercadorias, assim como outras penalidades previstas na legislação municipal. Para a renovação é preciso comparecer ao Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), no 5º andar do Paço Municipal (Praça Mauá s/nº), no horário das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17 horas. Devem ser apresentados o crachá de identificação de 2004, além de um novo atestado de Saúde, que deve ser expedido por um Centro de Saúde ou por uma das unidades básicas de saúde da Prefeitura (policlínicas). No ato da renovação, o permissionário também deve retirar o carnê da taxa de permissão para o exercício de 2005. Para quem comercializa alimentos, entre os documentos exigidos há a necessidade de apresentação de certificado de curso de manipulação de alimentos, que deve ser renovado a cada 36 meses.