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Ambulantes devem renovar cadastro na prefeitura

Publicado: 13 de janeiro de 2005
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Até o próximo dia 31, os ambulantes que trabalham na Cidade devem renovar seu cadastro. O permissionário deve dirigir-se ao Departamento de Indústria e Comércio (Deinc), no 5º andar do Paço Municipal (Praça Mauá s/nº), no horário das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17 horas, e retirar o carnê da taxa de permissão para o exercício de 2005. Na renovação devem ser apresentados o crachá de identificação de 2004 e novo atestado de Saúde, que deve ser expedido por um Centro de Saúde ou por uma das unidades básicas de saúde da Prefeitura (policlínicas). Sem a documentação completa não será feita a renovação. O ambulante que não renovar seu cadastro estará impedido de exercer suas atividades a partir do dia 1º de fevereiro e ficará sujeito à aplicação de outras penalidades previstas na legislação municipal.