Abrir comércio exige cuidados

O sonho de abrir um comércio exige alguns cuidados para não ser frustrado no futuro. Antes de iniciar qualquer atividade comercial, o munícipe deve obter na Prefeitura o alvará de licença, localização e funcionamento ou o protocolo do processo administrativo. É o que aconselha a Seção de Fiscalização de Rendas Diversas (Sefird), órgão ligado ao Departamento da Receita (Derec), da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Sefin). Portanto, o interessado em iniciar um empreendimento deve antes de tudo comparecer na Sefird, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, no 4º andar do prédio do Banco do Brasil, à Rua XV de Novembro, 119, Centro. Ele será orientado por um fiscal de tributos municipais, que verificará se o tipo de atividade e o local pretendido para o comércio estão dentro de normas legais, previstas no Plano Diretor Físico, Código de Edificações, Código de Posturas do Município e Código Sanitário Estadual. Entre os documentos necessários estão o contrato social, registro de firma (individual ou de sociedade limitada), CNPJ, contrato de locação ou título de propriedade, além dos documentos pessoais e preenchimento de impresso do sistema tributário ST1, para entrada no setor de protocolo da Prefeitura. Mais informações pelo telefone 3201-5025.