Aberta a concorrência pública para cafeteria na Rodoviária de Santos

A Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) abriu concorrência pública aberta para concessão de uso da cafeteria da Rodoviária. A entrega e abertura dos envelopes estão marcadas para 27 de maio, às 9h, na sede da companhia (Avenida Rangel Pestana, 100, Vila Mathias).

O principal critério de seleção será a maior oferta de preço mensal por lote. O valor mínimo para participação é R$ 4.125,80.

O processo licitatório foi divulgado em edital publicado no Diário Oficial, edição de 24 de março). A sessão pública terá início com o credenciamento das empresas interessadas, seguido da entrega dos envelopes com as propostas comerciais e a documentação de habilitação. As propostas serão abertas e analisadas pela Comissão de Licitações.

CLASSIFICAÇÃO

A classificação das empresas será feita em ordem decrescente, com base no valor ofertado. Entre os documentos exigidos estão comprovações de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e apresentação de documentos complementares, como atestado de visita técnica.

O edital também prevê critérios de desempate, com prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a legislação. Propostas com irregularidades, erros formais ou valores abaixo do mínimo estabelecido serão desclassificadas.

Será considerada vencedora a empresa que apresentar a maior oferta e atender integralmente às exigências de habilitação. O contrato será formalizado por meio de Termo de Permissão, com vigência de 30 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Os resultados de todas as etapas do processo serão divulgados no Diário Oficial.

Esta iniciativa contempla o item 17 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Conheça os outros artigos dos ODS