Prefeitura propõe redução de jornada de assistentes sociais
A prefeitura encaminhará à Câmara, na próxima semana, projeto de lei para regulamentar o cargo de assistente social na administração municipal, estabelecendo a redução da jornada semanal de 40 para 30 horas, sem redução de salário.
A medida está em conformidade com a lei federal 12.317/2010, que determina a diminuição da carga horária da categoria. Com a aprovação do Legislativo serão beneficiados 123 profissionais, distribuídos entre as secretarias de Assistência Social, Saúde e Gestão.
A proposta do Executivo foi anunciada nesta quinta (10) pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, após reunião com uma comissão formada por assistentes sociais - Ana Cláudia Garcia, Luciana Werneck, Silvia Carvalho e Rita Ferreira -, além do presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos), Flávio Saraiva.
"A legislação é nova e trazia uma certa insegurança jurídica. Após dois meses de discussões com a categoria, estamos tomando essa decisão na hora certa e com muita responsabilidade, para que não tenhamos dificuldades no futuro", disse Papa.