Participantes da 6ª Conferência Municipal da Cidade definem propostas

Manutenção do programa Minha Casa Minha Vida, garantia da participação da sociedade civil no sistema de governança das Regiões Metropolitanas e a integração de modais de transportes coletivos com a efetivação do bilhete único. Estas são as três propostas escolhidas pelos participantes da 6ª Conferência Municipal da Cidade, na Arena Santos, ocorrida na sexta-feira (3) e sábado (4).

Agora, as propostas serão levadas pelos delegados santistas para a etapa estadual da conferência, prevista para ocorrer entre 1º de novembro e 31 de março de 2017. Já a Conferência Nacional está agendada para 5 a 9 de julho de 2017, em Brasília.

Participação

Em Santos, a conferência “foi marcada pela efetiva participação do público, com mais de 100 munícipes lotando o auditório logo na abertura dos trabalhos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves de Lima Júnior.

No Brasil, cerca de 160 milhões de pessoas vivem nas cidades. O objetivo das conferências é buscar soluções para os problemas urbanos, por meio do diálogo entre o governo e a sociedade.

Propostas

=> Que se estabeleça o compromisso do Governo Federal pela manutenção do Programa Minha Casa Minha Vida, a continuidade do PAC e a revisão dos demais programas habitacionais para produção de unidades habitacionais com 1 e/ou 2 dormitórios na faixa 1, até R$ 3.000,00, com ampliação dos valores destinados a esta faixa, assim como atendimento de toda a demanda e não somente as famílias moradoras de área de risco, com possibilidade de utilização de aço na estrutura dos projetos de construção civil;

=> Que em conformidade com o Estatuto da Metrópole, seja garantida oficialmente a participação da Sociedade Civil no sistema de governança das Regiões Metropolitanas, especialmente quanto à Região Metropolitana da Baixada Santista, com representatividade da sociedade civil inclusive nas respectivas câmaras temáticas;

=> Que seja efetivada, em âmbito estadual, a plena integração de modais de transportes coletivos com a efetivação do bilhete único e, particularmente na Região Metropolitana Baixada Santista, que essa mesma integração ocorra com o VLT, e que este sistema contemple a existência de bicicletários junto às estações e acesso de bicicletas nos vagões.

Foto: Raimundo Rosa