Bandeira Nacional é novamente hasteada no Monte Serrat

No final da tarde desta sexta-feira (27), a Bandeira Nacional foi novamente hasteada ao lado do Santuário de Nossa Senhora do Monte Serrat. O pavilhão havia sido retirado por determinação do Ministério Público, sob alegação que estaria afetando o santuário, tombado pelo Condepasa (Conselho do Patrimônio Cultural de Santos).

"O impasse está resolvido. Fechamos um acordo com o Ministério Público estadual e a Mitra Diocesana, proprietária do terreno onde fica o mastro. Ambos concordaram com a proposta de manter a bandeira no local atual por um tempo, até que a prefeitura encontre um ponto mais apropriado, que não atrapalhe a visão do Santuário", disse o prefeito João Paulo Tavares Papa.

"A imagem da bandeira ali faz parte da história de Santos. Está incorporada à vida da cidade. As opções serão apresentadas ao Condepasa e ao Ministério. É preciso que seja um local que permita a visualização da bandeira", completou o prefeito.

O hasteamento da Bandeira Nacional no alto do Monte Serrat está prevista na lei 778, de 10 de outubro de 1991. O artigo 1º diz: "A Bandeira Nacional deverá estar permanentemente hasteada no topo de um mastro especial instalado no Monte Serrat, como símbolo perene da Pátria, observados os critérios que norteiam a sua exposição, cabendo à prefeitura de Santos zelar pela manutenção".

Em 1993, a lei 1260, de 23 de setembro de 1993, acrescentava parágrafo único ao artigo 1º.
Parágrafo único: "Desde que fornecida por entidade ou doada ao município, a Bandeira Nacional poderá ser hasteada permanentemente".