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Leis referentes ao sistema de VLT são sancionadas

Publicado: 3 de setembro de 2010
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Duas leis municipais referentes à implementação do sistema VLT - Metrô Leve em Santos foram sancionadas nesta sexta-feira (3) pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, depois de aprovadas pela Câmara.

Uma delas autoriza a prefeitura a conceder à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) o uso do solo da área que receberá o novo meio de transporte. A outra institui a integração físico-tarifária entre o sistema VLT e as linhas convencionais de ônibus. Ambas estão publicadas na edição deste sábado (4) do Diário Oficial de Santos.

A autorização para cessão de área do município diz respeito à faixa atualmente ocupada pelo canteiro central da Avenida Francisco Glicério, entre a Av. Pinheiro Machado (canal 1) e Rua Oswaldo Cruz, onde circularão os veículos leves sobre trilhos. Em troca, a cidade vai receber da EMTU a área da linha férrea desativada, ao longo da mesma avenida, o que viabilizará melhorias no sistema viário da região, facilitando o acesso a ruas localizadas junto à antiga linha férrea e também a ligação entre bairros.

O projeto do SIM, da Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos, prevê na fase inicial a ligação de São Vicente (Barreiros) ao porto de Santos. Entre as vantagens do novo sistema, estão a redução da poluição ambiental e sonora, fluidez do trânsito, agilização no tempo das viagens e conforto dos passageiros.

Tarifa única
A integração físico-tarifária instituída permitirá que o passageiro pague tarifa única em uma mesma viagem na qual utilize o VLT e o serviço de transporte coletivo convencional. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e a EMTU vão elaborar o plano integrado de transporte coletivo, com o objetivo de propiciar a integração física e tarifária entre a rede de transporte local e o SIM.

A lei determina ainda que a CET terá a função de reorganizar o serviço convencional de transporte coletivo de passageiros de Santos, por meio da adequação dos itinerários e dos horários e da criação ou desativação de linhas. Será encarregada ainda da integração tarifária entre linhas do sistema convencional.