Aprovadas propostas para ajustes nas Leis de Uso e Ocupação do Solo

Nesta quarta-feira (28), durante reunião CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), foram aprovadas as propostas apresentadas pela prefeitura para ajustes nas Leis de Uso e Ocupação do Solo das Áreas Insular (LC 312/98) e Continental (LC 359/99), integrando a revisão do Plano Diretor (LC 311/98).

O próximo passo da revisão do Plano Diretor e suas leis complementares é o envio dessas propostas às audiências públicas que serão realizadas em toda a cidade, em meados de agosto.