Cidoc orienta pais e alunos sobre matrículas escolares

Os direitos e deveres dos alunos e das instituições particulares, sejam escolas ou universidades, são questões comuns em início de ano devido à matrícula, reserva de vaga, transferência e dívida. De acordo com o Cidoc (Departamento de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor), a queixa mais comum é referente ao aluno que efetuou o pagamento da matrícula e desistiu do curso antes das aulas começarem. Neste caso, a instituição terá que devolver a quantia paga, mas com o direito de reter um percentual para cobrir despesas administrativas, desde que estipulado no contrato da matrícula. "Caso a instituição negue a devolução, deve-se recorrer ao Cidoc ou ingressar com ação judicial", falou o coordenador do órgão, Adelino Rodrigues. Também é comum os vestibulandos aprovados em mais de uma faculdade solicitarem a restituição da matrícula, que deve ser incluída no pedido de rescisão, por escrito, em duas vias, sendo uma protocolada. Para garantir a reserva de vaga em escolas, os responsáveis costumam pagar uma taxa que deverá ser descontada na primeira mensalidade ou do próximo ano letivo, lembrou Rodrigues. Por outro lado, existe um prazo estabelecido pelas escolas para a desistência. Se o cancelamento for antes do início das aulas, a devolução é integral, com exceção do valor para despesas administrativas. "Na dúvida recomenda-se que seja estabelecido por escrito como será essa restituição", disse o coordenador. DÍVIDA Em situações de débito com a instituição, o aluno devedor não pode ser impedido de trancar matrícula, fazer provas ou pedir transferência. O pagamento atrasado requer atenção: a taxa de juros cobrada deve ser o que consta em contrato assinado pelo aluno ou responsável. À instituição de ensino cabe cobrar as mensalidades atrasadas por meios judiciais. Outra preocupação é quanto aos nomes serem incluídos em cadastros de devedores do sistema financeiro ou de crédito. "Como a prestação de serviço está relacionada à educação, os nomes dos devedores não podem estar no Serasa ou SPC", garantiu Rodrigues. O Cidoc funciona no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246/266, Centro Histórico), de segunda a sexta, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h. Informações: 3202-1899.