Prefeitura convoca ambulantes para renovação de licença

A partir da próxima segunda-feira (11), a prefeitura começa a renovar a licença dos 1.055 permissionários de comércio ambulante que atuam em Santos. Todos devem comparecer pessoalmente até o dia 29, no Defisco (Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário), à Rua Cidade de Toledo, 25, Centro Histórico, das 8h30 às 11h30 ou das 14h às 17h. A renovação da licença para 2010 fica condicionada a apresentação do crachá de identificação do ano passado e de atestado de saúde expedido em uma das UBS (Unidades Básicas de Saúde). Os ambulantes licenciados para o ramo alimentício, cuja validade do curso de manipulação de alimentos esteja vencida, deverão apresentar novo certificado atualizado ou protocolo de inscrição para novo curso ministrado pelo sindicato da categoria. O não comparecimento implicará na imediata suspensão da atividade, ficando o permissionário sujeito às demais penalidades previstas no Código de Posturas de Santos - lei 3.531/1968.